O que é lei Rouanet?

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Considerações Gerais

                                                                    
O que é a lei Rouanet?                         
Trata-se de lei 8.313/91, complementada pela Lei nº 9.249/95) que regulamenta a renúncia fiscal de Imposto de Renda para aqueles que patrocinarem ou apoiarem projetos culturais.
Através dela, as empresas podem utilizar até 4% do IRPJ anual para patrocínio de projetos culturais.
O uso da Lei Rouanet é, em poucas palavras, extremamente vantajoso para a empresa, pois possibilita a confecção de um produto que será utilizado como peça de marketing e promoção da imagem corporativa a custo zero.

O que faz a Komedi 3S Projetos?

A Komedi 3S Projetos, há 14 anos no mercado editorial , com mais de 1.500 títulos publicados, tem se utilizado do mecanismo da Lei Rouanet para a produção de livros de arte, obras com grande cuidado editorial, ricamente ilustradas e impressas, em geral, em edição bilingüe.
Todos os tramites da lei e os registros dos projetos no Ministério da Cultura são providenciados pela Komedi, bem como toda a produção editorial de livro.
Frente a outros produtos, o livro é vantajoso pelo impacto que causa, por sua durabilidade e por seu apoio financeiro ser 100% dedutível do imposto de renda devido.
 

A empresa não gasta nada?

Valores destinados aos projetos de livro são 100% dedutíveis do IR (base do 15%) e devem ser excluídos no LALUR e deduzidos do IRPJ devido no exercício até o limite de 4%.
Obs.:
1) Empresas que apuram IR trimestralmente podem calcular 4% sobre o IR de todo o trimestre, aplicá-lo nos projetos e deduzi-lo integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao período.
2) Empresas que apuram IR anualmente, com recolhimentos mensais presumidos ou estimados, podem calcular 4% sobre o IR de todo o ano, independentemente de pagamentos do imposto já realizados, aplicá-lo nos projetos e deduzi-lo integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao exercício.
 

A empresa ganha o que com a publicação?

Sem gastar nenhuma soma em dinheiro, a empresa terá apoiado a publicação de um livro de luxo e terá direito a uma cota de exemplares para dar para clientes ou funcionários, o que é bastante interessante para a imagem corporativa.
O logotipo da empresa estará no livro e em toda a publicidade de lançamento do livro, inclusive na festa de lançamento e em eventuais exposições, como desdobramento do livro.

Quais os temas do livro?

A empresa poderá escolher entre vários títulos que a Editora já tenha registrado junto ao Ministério da Cultura ou poderá encomendar algum título específico que lhe seja estrategicamente conveniente (por exemplo: uma indústria química pode querer produzir um livro sobre a recuperação do meio ambiente de sua região).
Não é possível a edição de livros cuja finalidade seja exclusivamente promover a marca da empresa patrocinadora.
Os livros devem ter aspecto predominantemente cultural, mas seus temas orbitam entre assuntos dos mais variados, como meio ambiente, cidades, bairros, história de um segmento industrial, obras arquitetônicas, festas populares, ação social etc.
É importante que o tema do livro seja coerente com os objetivos corporativos da empresa. Atualmente são mais valorizados os temas ambientais e sociais.

Como é feito o apoio?
Sobre a prestação de contas

Uma vez aprovado o projeto pelo Ministério da Cultura e publicada sua aprovação no Diário Oficial, a Editora pode abrir uma conta corrente específica.
A empresa apoiadora do projeto deixará de recolher em DARF do IR o valor que irá para o projeto e fará o depósito desta quantia na conta corrente do projeto. Como comprovante, receberá um recibo especial que deverá ser arquivado juntamente com os DARF’s. A participação em projetos da Lei Rouanet não gerará qualquer tipo de burocracia ou responsabilidade extra para a empresa. Na verdade, a empresa fez a quitação de seu tributo e o governo é que renunciou a esta soma.
A prestação de contas do projeto envolve apenas a Editora Komedi e o Ministério da Cultura.

Exemplo Contábil de Apoio

FAQ

Calculo - IRPJ